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Autorização para Transferência de Alvará de Estacionamento

Autorização para Transferência de Alvará de Estacionamento

No que tange às transferências de titularidade de Alvarás de Estacionamento, são expressamente autorizadas pelo artigo 19 do Diploma Legal citado, diante da alteração legislativa determinada pela Lei n. 7.953/73,... Continue lendo...

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Juiz suspende Cassação da CNH de taxista

Juiz suspende Cassação da CNH de taxista

Recentemente, o Judiciário determinou ao DETRAN-SP a expedição da 2ª via da CNH de taxista que estava com seu prontuário bloqueado em virtude de processo de cassação do direito de... Continue lendo...

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Inscrição no Condutax com Condenação Criminal

Inscrição no Condutax com Condenação Criminal

O interessado voltou a exercer seu labor como motorista profissional junto ao município. No entanto, ao se expirar a permissão, o DTP - Departamento de Transporte Público não permitiu o... Continue lendo...

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Renovação de alvará ao motorista com CNH apreendida

Renovação de alvará ao motorista com CNH apreendida

Para a renovação do Alvará de Estacionamento, se exige a apresentação da CNH´s dos interessados, conforme portaria n. 153/2007 do Diretor do DTP, entretanto, a Lei n. 7329/69 que regulamenta... Continue lendo...

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Reabilitação criminal e a inscrição no Condutax

Reabilitação criminal e a inscrição no Condutax

Para que o candidato a taxista possa se inscrever no CONDUTAX, se torna necessário que não haja condenação em crime doloso ou ser reincidente, em crime culposo, ate vezes num... Continue lendo...

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Juiz determina prazo para o DTP julgar pedido

Juiz determina prazo para o DTP julgar pedido

No início de março, a Folha do Motorista trouxe a materia intitulada "Indeferimento de Processo  do DTP" em que se reclamava a demora de julgamento de requerimento apresentado naquele órgão... Continue lendo...

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Motoristas contestam na justiça decisão do INSS

Motoristas contestam na justiça decisão do INSS

Motoristas profissionais que recebem auxílio-doença do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) entraram na Justiça Federal com mandado de segurança contra a chefia da previdência, para evitar a perda da... Continue lendo...

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Liminar Concedida para DTP Efetuar a Troca de Placa de Taxi

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Após a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo determinar a suspensão de renovação e transferência de alvará de estacionamento, o Departamento de Transporte Público (DTP), passou a impedir... Continue lendo...

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Renovação da CNH com ordem de suspensão

Renovação da CNH com ordem de suspensão

Muitos motoristas têm se surpreendido com a notificação de suspensão do direito de dirigir em virtude de multas aplicadas no veículo anteriormente vendido, mas que o proprietário atual não procedeu... Continue lendo...

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Suspensão da CNH, Cassação da CNH – Rosan Coimbra & Associados

Aplicativos de Carona Geram Polêmica Sobre Legalidade do Serviço

App CaronaAbaixo, segue a íntegra da matéria da Época Negócios que contou com a participação do Dr. Rosan Coimbra.

Em dezembro de 2013, o empreendedor brasileiro Yonathan Yuri Faber deixou o emprego na Califórnia (EUA) para preparar o lançamento no Brasil de um aplicativo que conectaria motoristas dispostos a compartilhar o carro e passageiros em busca de carona. Com seis mil usuários cadastrados, o Zaznu foi lançado oficialmente no Rio de Janeiro no início de março. No primeiro dia no ar, já figurava no ranking dos 10 aplicativos mais baixados da App Store.

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