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Sorteio de alvará – Ilegalidade na suspensão de inscrição de Condutax

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Muitos aguardavam o prazo para sorteio de novos alvarás, cuja as inscrições será de 1 a 31 de julho de 2011, entretanto, a portaria n. 055/11 – SMT.GAB suspendeu o... Continue lendo...

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A Lei Seca e a Apreensão da CNH

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Com a alteração do Código de Transito Brasileiro, que introduziu a "Lei Seca" (Lei nº 11.705 de 2008), ou seja, na menor quantidade de álcool ao volante implica em multa... Continue lendo...

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Juiz anula Cassação de CNH

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Em muitos casos, o Judiciário tem decidido que o procedimento do DETRAN não possui decisão suficientemente fundamentada, violando a garantia constitucional e torna nula a apreensão do documento de habilitação. Assim... Continue lendo...

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Empresa Questiona Multa Por Falta de Indicação de Condutor em Rodízio de Veículo

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Atualmente, empresas estão enfrentando um problema muito grave de cobrança de multa por não Indicação de Condutor em rodízio de veículos, com efeito, criou-se uma situação perversa em que a... Continue lendo...

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Recebi notificação de Suspensão da CNH. O que devo fazer?

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Diferentemente das vezes anteriores, a partir do ano de 2006, o DETRAN passou a enviar a notificação pelo correio com aviso de recebimento a todos os condutores que atingiram vinte... Continue lendo...

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Tribunal cancela penhora de alvará de estacionamento de taxista

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O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu a favor de taxista que teve seu alvará penhorado em virtude de tomada de empréstimo e alienado fiduciariamente o automóvel e o... Continue lendo...

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A comunicação da venda do veículo e apreensão da CNH

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A legislação de trânsito permite a renovação da Carteira de Habilitação vencida com ordem de suspensão, desde que o processo administrativo esteja em andamento no DETRAN. Para que isto ocorra... Continue lendo...

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Suspensão de CNH não exclui cobertura de seguro do veículo

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Seguradora deve cobrir custo de sinistro mesmo que o cliente esteja com sua Carteira de Habilitação temporariamente suspensa. O entendimento da 5ª Câmara Cível, por maioria, leva em conta a... Continue lendo...

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Nova Lei do Taxista Não Altera a Liminar de Alvará de Estacionamento

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A presidente Dilma Rousseff sancionou no mês de outubro passado a a Medida Provisória (MP) que garante a transmissão hereditária de licenças de taxistas para cônjuges e filhos. Em evento... Continue lendo...

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Suspensão da CNH, Cassação da CNH – Rosan Coimbra & Associados

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