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Juiz estabelece prazo para o DTP julgar pedido de taxista

Juiz estabelece prazo para o DTP julgar pedido de taxista

No último mês de julho, o juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública da capital concedeu liminar para determinar que o Departamento de Transporte Público de São Paulo decidisse no... Continue lendo...

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Defesa de clientes com a CNH suspensa ou cassada

Defesa de clientes com a CNH suspensa ou cassada

Defesa contra CNH suspensa ou cassada  Nós oferecemos ampla defesa contra CNH suspensa ou CNH cassada. Nossa equipe de advogados se vale de todos os meios jurídicos disponíveis para a defesa de nossos... Continue lendo...

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Juiz suspende Cassação da CNH de taxista

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Recentemente, o Judiciário determinou ao DETRAN-SP a expedição da 2ª via da CNH de taxista que estava com seu prontuário bloqueado em virtude de processo de cassação do direito de... Continue lendo...

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Titular Com a CNH Suspensa: Poderá o 2° Motorista Renovar o Alvará de Estacionamento?

Titular Com a CNH Suspensa: Poderá o 2° Motorista Renovar o Alvará de Estacionamento?

A figura do segundo motorista se encontra prevista no artigo 2º parágrafo 1º da Lei Municipal n. 7.329/69 que estabelece norma para execução de transporte individual de passageiros em veiculo... Continue lendo...

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Tribunal de Justiça Determina "Rebaixamento" de CNH Irregular

Tribunal de Justiça Determina

Em 2008, houve bloqueio de 35 mil Carteira de Motorista pela Corregedoria do DETRAN, sob a alegação de suspeita de irregularidade na emissão da Carteira Nacional de Habilitação, ocorrida na... Continue lendo...

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Juiz anula Cassação de CNH

Juiz anula Cassação de CNH

Em muitos casos, o Judiciário tem decidido que o procedimento do DETRAN não possui decisão suficientemente fundamentada, violando a garantia constitucional e torna nula a apreensão do documento de habilitação. Assim... Continue lendo...

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A Lei Seca e a Apreensão da CNH

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Com a alteração do Código de Transito Brasileiro, que introduziu a "Lei Seca" (Lei nº 11.705 de 2008), ou seja, na menor quantidade de álcool ao volante implica em multa... Continue lendo...

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DETRAN Não Pode Exigir Registro/Licenciamento de Ciclomotor

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Neste mês, houve fiscalização rigorosa para exigir a ACC - Autorização para Conduzir Ciclomotor aos condutores de ciclomotor, inclusive exigindo o registro e licenciamento do veiculo para sua liberação.Deixando a... Continue lendo...

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Ilegalidade: Validade de 12 meses para se habilitar?

Ilegalidade: Validade de 12 meses para se habilitar?

A Lei n. 9.503/97 que institui o Código de Transito Brasileiro estabelece no artigo 141 que o CONTRAN – Conselho Nacional de Trânsito - deverá regulamentar as normas relativas a... Continue lendo...

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Suspensão da CNH, Cassação da CNH – Rosan Coimbra & Associados

Aplicativos de Carona Geram Polêmica Sobre Legalidade do Serviço

App CaronaAbaixo, segue a íntegra da matéria da Época Negócios que contou com a participação do Dr. Rosan Coimbra.

Em dezembro de 2013, o empreendedor brasileiro Yonathan Yuri Faber deixou o emprego na Califórnia (EUA) para preparar o lançamento no Brasil de um aplicativo que conectaria motoristas dispostos a compartilhar o carro e passageiros em busca de carona. Com seis mil usuários cadastrados, o Zaznu foi lançado oficialmente no Rio de Janeiro no início de março. No primeiro dia no ar, já figurava no ranking dos 10 aplicativos mais baixados da App Store.

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