CNH irregular/

Tecnicamente chamadas de “emissão fraudulenta” e conhecidas popularmente como CNHs “frias” ou “falsas” são aquelas carteiras em que o prontuário do condutor é bloqueado sob suspeita de emissão irregular, isto é, os requisitos exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro não foram respeitados, especialmente tratando-se de documentos apresentados por ocasião do cadastramento junto ao DETRAN, indicação de endereço inexistente, problemas no curso para troca ou adição de categoria da CNH e outros.

 

Porém, na maior parte dos casos, a Corregedoria do DETRAN faz estes bloqueios de maneira irregular. A começar pelo fato de impor uma restrição consistente, o bloqueio da CNH, antes do fim do processo.

Como se defender?/

A Advocacia Rosan Coimbra & Associados aponta esta e outras irregularidades através de medidas judiciais, visando o desbloqueio do prontuário. Assim, o condutor terá a possibilidade de renovar sua habilitação enquanto aguarda a decisão final.

 

A pior das hipóteses, para o condutor, costuma ser quando o Poder Judiciário determina o cancelamento do registro ou da mudança de categoria para que o interessado volte a uma auto-escola (CFC), a fim de tirar uma nova carteira de motorista. Ainda assim, é melhor do que a indefinição eterna.

 

Em resumo, se o motorista não procurar seus direitos, a questão ficará como se encontra, ou seja, com a CNH bloqueada. Portanto, somente através de medida judicial há possibilidade de solução.

O experiente escritório de advocacia Rosan Coimbra oferece ampla defesa contra CNH suspensa ou cassada. Nossa equipe de advogados vale-se de todos os meios jurídicos disponíveis para a defesa de nossos clientes.

1. Primeiramente, trabalharemos pela via administrativa, desenvolveremos defesas voltadas ao DETRAN. Através deste órgão, podemos anular ou tornar mais branda a pena.

2. Caso não seja possível, recorreremos ao âmbito judicial.

3. Nossos recursos e esforços visam esclarecer ao Poder Judiciário possíveis arbitrariedades cometidas pelo órgão de trânsito, tais como falhas na notificação, na apreciação dos argumentos e na fixação da pena.

4. O juiz sentencia favoravelmente ao condutor quando se depara com as arbitrariedades cometidas.