Falhas na Apreensão da CNH favorece taxista
Uma das principais queixas dos condutores é o prazo de Suspensão da CNH, isto porque o período poderá variar em cada caso, dependendo da atividade, gravidade da infração e os antecedentes do condutor, conforme o Codigo de Transito Brasileiro. No entanto, a falta de critério técnico do DETRAN na atribuição do prazo que a CNH […]
A Lei Seca e a Apreensão da CNH
Com a alteração do Código de Transito Brasileiro, que introduziu a “Lei Seca” (Lei nº 11.705 de 2008), ou seja, na menor quantidade de álcool ao volante implica em multa e apreensão imediata da Carteira de Motorista por 12 (doze) meses, entretanto, a questão merece alguns esclarecimentos. Primeiro, somente a autoridade de trânsito, DETRAN, poderá […]
A comunicação da venda do veículo e apreensão da CNH
A legislação de trânsito permite a renovação da Carteira de Habilitação vencida com ordem de suspensão, desde que o processo administrativo esteja em andamento no DETRAN. Para que isto ocorra torna-se necessário que o interessado ou seu advogado tenha profundo conhecimento das leis de transito, caso contrário, poderá perder uma excelente oportunidade de apresentar sua […]