CNH Fria: Tribunal manda DETRAN transferir prontuário
Um estudo recente aponta decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinando a transferência do prontuário nos casos em que houve negativa do DETRAN para transferir o prontuário de condutor sob suspeita de irregularidade na obtenção da Carteira de Motorista, a propósito, trata-se de decisão final em grau de recurso de apelação: “Sentença confirmada. […]
CNH Fria e o Direito de Reabilitação
Em 2008, a Rede Globo noticiou em rede nacional o escândalo de emissão de 35 mil carteiras de motorista falsas. A maior parte dos prejudicados pelo acontecimento são moradores de Minas Gerais, em virtude da grande dificuldade que os moradores deste estado têm em habilitar-se, devido a grandes distâncias entre as pequenas cidades e as […]
Caso Ferraz de Vasconcelos: Juiz cancela CNH fria para motorista se reabilitar
Neste mês de outubro, o Poder Judiciário deu sentença favorável para motorista que teve sua Carteira de Motorista bloqueada pela Corregedoria do DETRAN/SP por suspeita de emissão fraudulenta – conhecida como: CNH Fria. Sem conseguir provar a veracidade do seu endereço em Ferraz de Vasconcelos e preocupado com a indefinição da sua situação, pois o […]