Liminar Concedida para DTP Efetuar a Troca de Placa de Taxi
Após a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo determinar a suspensão de renovação e transferência de alvará de estacionamento, o Departamento de Transporte Público (DTP), passou a impedir a troca de placa, deste modo, prejudicou o direito do taxista que havia adquirido carro novo para trabalhar na praça. Por conta disso, através deste […]