Naiana Oscar – O Estadao de S.Paulo

JORNAL DA TARDE

Segundo advogados que atuam em casos de trânsito, três fatores explicam a desproporção: a possibilidade de o motorista recorrer e retardar o julgamento; a restrição de juízes aos testes de bafômetros, que, segundo uma das interpretações, não serve como prova do crime, por não medir a concentração de álcool no sangue; e, por fim, o número insuficiente de servidores no Detran para analisar os casos.

A notificação da multa chega em um mês após o flagrante, mas a pontuação na carteira e o pedido de comparecimento ao departamento pode levar até nove meses.

A legislação estabelece que praticamente qualquer quantidade de álcool no sangue do motorista configura infração de trânsito e torna crime o ato de dirigir embriagado. Nesse caso, além da suspensão da carteira, ele enfrenta um processo judicial.

“A lei é relativamente nova e o Detran não estava e não está bem preparado para aplicar as punições”, disse um advogado. “Há apenas um escrivão e dois ajudantes cuidando dessa imensidão de processos”, conta. A Assessoria de Imprensa do Detran não informou o número de funcionários responsáveis pela análise dos processos, mas confirmou que o procedimento não é informatizado, ressaltando que a legislação não estabelece prazo para a conclusão de processos administrativos.

Com cinco clientes autuados por dirigir embriagados, o advogado Rosan Coimbra especialista em direito do trânsito e membro da Comissão de Trânsito da OAB, acredita que cada processo leve um ano para ser concluído.

Só em 2009, 53 motoristas tiveram a carteira suspensa na capital. Para o autor do projeto de lei que instituiu a Lei Seca, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), os números podem ser reflexo de uma sensação de impunidade. “As pessoas tomam como base a falta de punição e a morosidade do poder público”, disse.

Fonte: https://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20100106/not_imp491242,0.php