Tribunal de Justiça não é contra a venda de taxi juntamente com alvará de estacionamento
No ano passado, o Tribunal de Justiça decidiu anular a cassação de CONDUTAX e Alvará de Estacionamento aplicada pelo DTP – Departamento de Transporte Público que afirmava que a comercialização do taxi juntamente com alvará violava da Lei do Taxista. Veja o resumo da decisão: “Ementa: ADMINISTRATIVO. Cassação de Condutax e alvará de estacionamento. Não […]