Em virtude de graves noticias de emissão de Carteira Nacional de Habilitação sob suspeita de irregularidade (fria), o DETRAN tem promovido o bloqueio provisório do documento de habilitação, a fim de averiguar os fatos e apurar a responsabilidade.

O problema maior é que o bloqueio prejudica o motorista que pretende regularizar sua situação, pois impede de renovar a CNH e ao mesmo tempo de reiniciar o processo de nova habilitação numa autoescola.

É possível apresentar pedido judicial de cancelamento de registro para possibilitar o reinicio do processo de nova habilitação, sem prejuízo das medidas cabíveis pelo DETRAN – porquanto não pode existir penalidade eterna.

Se o bloqueio foi em decorrência de suspeita na mudança de categoria, caberá o pedido de “rebaixamento” da letra da CNH, com isso, o motorista retornará a situação anterior àquela alteração e poderá entrar numa autoescola para buscar a elevação da categoria, caso queira.

Frise-se que, o advogado terá melhores condições de argumentar e tomar providencias junto a Corregedoria do DETRAN e no Judiciária para buscar a decisão favoravel, portanto, o interessado deverá procurar um profissional de sua confiança.