Novo Capitulo da Novela: “Liminar do Alvará do Taxi”
Após publicação da decisão do Tribunal de Justiça, a Prefeitura Municipal de São Paulo entrou com pedido de embargos de declaração para suprimir omissão e/ou esclarecer contradição apontadas. No mesmo sentido, o Sindicato dos Taxistas Autônomos, após pedir ser admitido como parte interessada na ação, também apresentou seus embargos de declaração apontando omissão e contradição […]
Liminar Concedida para DTP Efetuar a Troca de Placa de Taxi
Após a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo determinar a suspensão de renovação e transferência de alvará de estacionamento, o Departamento de Transporte Público (DTP), passou a impedir a troca de placa, deste modo, prejudicou o direito do taxista que havia adquirido carro novo para trabalhar na praça. Por conta disso, através deste […]