Renovação de CNH sem foto – Entrevista do Dr. Rosan Coimbra na TV Record

Segundo medida do CONTRAN, os motoristas que não renovaram sua antiga CNH, aquela sem foto, correm risco de perderem sua habilitação. A medida determina que a CNH sem foto seja renovada até 30 dias de seu vencimento, ou então, o condutor terá que fazer os procedimentos como se fosse se habilitar pela primeira vez. O […]

Tribunal de Justiça Anula Suspensão da CNH por Inércia do DETRAN

Nesta semana, houve a publicação de importante decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que julgou favoravelmente ao condutor que havia sido condenado penalizado em seu direito de dirigir, entretanto, houve anulação da penalidade por conta de paralisação do procedimento de suspensão pelo DETRAN-SP, por mais de três anos. Com efeito, ao […]

Impunidade de Condutores com Suspensão de CNHs

Nesse final de ano, voltou a discussão o problema da impunidade dos condutores condenados com suspensão e cassação de CNH´s, após o envolvimento de Renner, cantor sertanejo, que teria elevado numero de pontos e há muito tempo com a CNH vencida e não renovada. O DETRAN-SP vem implantando inúmeras mudanças no sistema de suspensão e […]

Justiça Determina Imediata Inscrição de Despachante no DETRAN-SP

Eventuais candidatos à prestação de serviço de despachante encontram dificuldade em ingressar na carreira pela não abertura de processos de novos credenciamentos pelo órgão estadual de trânsito. Apesar disso, o interessado que entrou com processo na Justiça obteve decisão favorável para iniciar suas atividades de despachante, de imediato, porque estando inscrito no Conselho Regional dos […]

CNH Fria: Tribunal manda DETRAN transferir prontuário

Um estudo recente aponta decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinando a transferência do prontuário nos casos em que houve negativa do DETRAN para transferir o prontuário de condutor sob suspeita de irregularidade na obtenção da Carteira de Motorista, a propósito, trata-se de decisão final em grau de recurso de apelação: “Sentença confirmada. […]