Assessoria Empresarial em Direito de Trânsito

Há algum tempo, ao ser procurado por uma das maiores construtoras do país, a fim de orientá-la contra o pagamento de verdadeira fortuna mensal e na busca de solução ligada a questão da gigantesca quantidade de infrações de trânsito em virtude da proibição de circulação de seus caminhões betoneiras do canteiro de obra até o […]

Indenização Contra Negativação no Cadastro de Inadimplentes – CADIN

Atualmente, é comum que o Governo do Estado de São Paulo, através da Fazenda do Estado efetue cobranças de valores de IPVA em “massa”, ou seja, grande volume. Nesses casos, o Estado até mesmo inclui o nome dos cidadãos em tabelionatos de protesto e cadastros de negativação de devedores, também conhecido como CADIN. Porém, o […]

Impunidade de Condutores com Suspensão de CNHs

Nesse final de ano, voltou a discussão o problema da impunidade dos condutores condenados com suspensão e cassação de CNH´s, após o envolvimento de Renner, cantor sertanejo, que teria elevado numero de pontos e há muito tempo com a CNH vencida e não renovada. O DETRAN-SP vem implantando inúmeras mudanças no sistema de suspensão e […]

Indenização no Caso de Cancelamento da CNH de Ferraz de Vasconcelos

Em recentíssima sentença, o Poder Judiciário condenou o DETRAN-SP ao pagamento de indenização de aproximadamente dez mil reais para um condutor que teve seu prontuário de motorista bloqueado irregularmente, diante da suspeita de envolvimento nos casos de ‘’CNH fria’’. O DETRAN-SP, de forma genérica, bloqueou e posteriormente cancelou os registros de motorista de milhares de […]

Justiça Determina Imediata Inscrição de Despachante no DETRAN-SP

Eventuais candidatos à prestação de serviço de despachante encontram dificuldade em ingressar na carreira pela não abertura de processos de novos credenciamentos pelo órgão estadual de trânsito. Apesar disso, o interessado que entrou com processo na Justiça obteve decisão favorável para iniciar suas atividades de despachante, de imediato, porque estando inscrito no Conselho Regional dos […]