RosanCoimbra – Entrevista ao Domingo Espetacular

Você já imaginou ter que pagar R$ 9 milhões em multas de trânsito? Confira a entrevista do Dr. Rosan Coimbra ao Domingo espetacular:

Reciclagem de habilitação aos taxistas

A lei n. 13.281, que entrou em vigor no dia 1º de novembro passado, tornou mais agravada a situação de todos os motoristas, pois ao atingir 20 pontos no período de 12 meses, o prazo mínimo de suspensão do direito de dirigir passou a ser de 6 meses, ao invés de 1 mês como previa anteriormente o artigo 261 do Código de Trânsito Brasileiro.

Se voltar a ter o direito suspenso, no prazo de 12 meses, a pena mínima será de 8 meses, ao invés de 6 meses, mantido o prazo máximo de 2 anos.

Essa alteração passou a vigorar há pouco tempo, ainda não houve o “choque” das mudanças, que deverá ser sentido nos próximos meses, quando começarem a chegar as novas notificações de aplicação da penalidade de suspensão. Por isso, procure se orientação especializada, para minimizar os riscos.

Primeiro, infelizmente, o artigo 261, parágrafo 5º do Código de Trânsito Brasileiro passou a dar tratamento mais favorável ao motorista que exerce atividade remunerada em veículo, habilitado na categoria C, D ou E, que poderá optar por participar de curso preventivo de reciclagem de habilitação sempre que no período de 1 (um) ano, atingir 14 (quatorze) pontos.

Com isso, eliminados os pontos que lhe tiverem sido atribuídos, entretanto, esse beneficio não atinge o taxista, porque geralmente encontra-se habilitado na categoria B.

Este tratamento privilegiado concedido ao motorista habilitado na categoria C, D ou E, em detrimento aos demais motoristas que exercem a atividade remunerada, tal como o taxista que, igualmente, encontra-se exposto às normas de trânsito em sua atividade diária e tem na direção do veículo seu único meio de sobrevivência.

Portanto, deveria ter o mesmo tratamento dado aos outros, caso contrário, poderá configurar violação à garantia constitucional da isonomia, ou seja, igualdade de tratamento perante a Lei.

Para ter a igualdade de tratamento, através de um advogado, o taxista poderá buscar no Judiciário a garantia concedida ao motorista que exerce atividade remunerada em veículo habilitado na categoria C, D ou E, a fim de submeter-se ao curso preventivo de reciclagem ao atingir os 14 (quatorze) pontos. E assim, excluir estas pontuações de seu registro de motorista, afastando o risco da suspensão do direito de dirigir.

Confira abaixo o vídeo da entrevista do Dr. Rosan Coimbra:

Liberação de CNH suspensa ou cassada

A CNH suspensa ou cassada, ocorre quando o condutor atinge 20 ou mais pontos em infrações de trânsito num período de um ano.

A penalidade mínima dura no mínimo um mês e no máximo um ano, e no caso de haver reincidência num período de doze meses, ela ocorre de seis meses a até dois anos.

Quando atinge a pontuação máxima, o condutor é notificado através de uma carta sobre o processo de suspensão, na qual também precedem informações sobre quais multas constam em seu prontuário e o informativo do prazo de 30 dias para apresentar sua defesa.

Pode ocorrer também a cassação da carteira de motorista, que ocorre devido a infrações mais graves, como: dirigir embriagado ou sob efeito de substâncias químicas, promover competições esportivas ou realizar manobras perigosas.

A liberação:

Para a liberação da CNH, o motorista deve apresentar sua defesa perante a autoridade de trânsito, que irá avaliar a mesma e decidir se ela será arquivada ou se a penalidade será efetuada.

Em caso de defesa procedente, o processo é arquivado e a pontuação aplicada à carteira é retirada.

Se a defesa for improcedente, as autoridades decidirão qual será a pena imposta e também permitirão que o condutor acusado possa recorrer à decisão.

Para recorrer ao processo, é importante que os documentos estejam em dia e em mãos, e que os mesmos sejam entregues no prazo pré-definido pela justiça.

É recomendado que um advogado seja contatado para auxiliar nos procedimentos, assim, o acusado obterá as informações necessárias sobre o funcionamento da situação de suspensão e liberação de uma carteira suspensa ou cassada.

O Detran:

Através do site do Detran, é possível ter acesso ao número de pontos que constam em sua carteira, para isso, é necessário apenas se cadastrar no site.

Fique atento:

  • O Detran alerta que a comercialização ou transferência de pontos da carteira habilitação, retirando a culpa do verdadeiro responsável, é crime de falsidade ideológica e pode causar problemas para o dono do veículo.
  • Existem falsas ligações e cartas de empresas antecipando o aviso sobre a suspensão ou cassação da carteira, pois existem golpes aplicados a condutores que não estão sequer sujeitos a suspensão.
  • Convém analisar as infrações e placas dos veículos que constam na notificação para saber se realmente aqueles pontos corresponde ao condutor que as recebeu, cheque também se eventuais indicações de condutor não foram efetivadas pelo órgão que aplicou a multa, apesar de encaminhado o FIC (Formulário de Indicação de Condutor), pois poderá ter ocorrido falha do órgão.

Em suma, é necessário se atentar com a pontuação de sua carteira de habilitação, e caso você seja penalizado com a suspensão ou cassação da carteira, busque um advogado habilitado na área do trânsito e entenda como lidar com a situação.

Segurança nas estradas

A conscientização e a punição buscam diminuir o número de acidentes. Confira o vídeo:

Problemas causados por motoristas desmotivados

Motoristas desmotivados ao dirigirem podem causar transtorno, resultando em diversos problemas, alguns deles com risco de gravidade maior, a seguir, separamos 5 problemas que podem surgir por conta de motoristas desmotivados:

Aumento no número de infrações de trânsito

O profissional do volante não irá se preocupar em dirigir com cautela, o que pode incorrer em infrações de trânsito, além de acumular multas em seu prontuário, motivo de suspensão e cassação do direito de dirigir.

Risco de acidente 

A violação de regras de comportamento de trânsito gera aumento no risco de envolvimento do motorista em acidentes, trazendo prejuízo financeiro e para a imagem da empresa junto aos seus clientes.

Redução no desempenho da função

Essa questão tem sido muito abordada por profissionais da área de psicologia do trabalho, mas é público e notório que a perda da produtividade do motorista desanimado pode contagiar os demais colegas de trabalho, gerando redução de desempenho em massa.

Potencializa conflito na relação de trabalho e no trânsito 

O motorista desmotivado adquire atitudes desrespeitosas com os demais colegas, tanto na relação de trabalho, quanto na de usuário da via pública, se envolvendo em discussões e brigas. Esse comportamento pode certamente prejudicar a imagem da empresa.

 

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Falta de colaboração 

Por certo, o motorista não estará empenhado em atingir metas ou realizar compromissos com dedicação e afinco, ao contrário disso, estará desinteressado em relação à sua função e se mostra indiferente com seu conceito junto aos demais colegas.

Para lidar com a condição de desmotivação do motorista, pode-se recorrer a reuniões com os funcionários e conversa com os mesmos para trazer orientação e conscientização sobre seu papel junto à companhia.

Entretanto, para tal, é extremamente recomendável que se busque um profissional especializado que possa oferecer os artifícios necessários para a resolução desses problemas e até mesmo evitá-los, como um advogado.

O advogado poderá prestar assessoria para amenizar as consequências causadas pelo motorista desmotivado, entretanto, a atuação preventiva será de um profissional especializado da área de Recursos Humanos ou de treinamento motivacional.

O profissional que prestar assessoria exercerá um trabalho de extrema importância e que, certamente ajudará positivamente na otimização do serviço prestado pelo funcionário, além do que evitará perda de lucros, conflitos interpessoais e desgaste da imagem da empresa.

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Multas de trânsito ficam mais caras a partir de 1/11/2016. Usar celular passa a ser infração gravíssima.

5 Maneiras de reduzir o custo da frota

Reduzir o custo da frota irá aperfeiçoar os resultados de sua gestão, colaborando para melhor e maior visibilidade de seu produto e também possibilitando o aumento da vida útil do mesmo. Abaixo, constam cinco dicas imprescindíveis para reduzir seu custo:

Documento do condutor em ordem

Procure monitorar a situação do Prontuário de Condutor do motorista, trata-se de documento em que são registradas todas as ocorrências importantes na vida do condutor. Assim, levar a eventual suspensão e cassação do direito de dirigir, bloqueio administrativo para apuração fraude e afins.

Deve ser observada a pontuação que consta na Carteira Nacional de Habilitação e orientar o condutor a evitar persistência da conduta, através de treinamento e orientação profissional, porquanto se suspenso, ocasiona no desfalque da equipe e sobrecarrega os demais profissionais e a própria empresa com hora-extra e insatisfação.

É importante lembrar que as seguradoras exigem que a carga a ser transportada tenha um motorista responsável e com documentações em ordem. Podem ocorrer casos de recusa do motorista pela seguradora na hora de embarque da carga, ou ainda, a possibilidade de ser abordado em alguma blitz estando com a carteira irregular, obrigando a empresa a substituí-lo.

Verificar o documento do veículo 

As infrações por irregularidade nas condições do veículo não geram pontuação para o condutor, apenas para a empresa. Entretanto, poderá ocorrer a apreensão ou retenção do veículo para aguardar sua regularização.

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Cuidar da manutenção da frota

Pneu careca, lâmpada queimada e equipamento obrigatório inoperante ou com defeito, entre outras falhas, podem colocar em risco as condições de dirigibilidade do veículo e causar acidente e prejuízos para empresa. Por isso, a manutenção preventiva sempre será o melhor investimento.

Documentação da carga transportada

A questão deve ser entregue nas mãos de profissionais responsáveis e competentes, isto evitará desgastes e preocupações desnecessárias com atraso na entrega da encomenda transportada.

Caso se trate de carga especial, como materiais químicos ou inflamáveis, por exemplo, a lei exige cuidados especiais de sinalização e equipamento de segurança, além de cursos especiais para o motorista designado, esses cuidados evitarão possível retenção do veículo e aplicação de multa de trânsito ou meio ambiente.

Medidas de segurança 

Ter uma orientação de profissionais de segurança patrimonial, além de sistema de rastreamento e monitoramento certamente ajudará a poupar a ação de criminosos e prejuízos para as empresas de transporte de carga. Não se pode descartar a questão de treinamento de pessoal em caso de tratar-se de vitimas, a fim de diminuir o impacto causado pela situação de stress.

Nessas situações, o advogado poderá orientar e atuar na defesa em caso de liberação de veículo apreendido, regularização da Carteira Nacional de Habilitação suspensa ou cassada e bloqueada, além de contar com outros profissionais para o apoio na regularização das situações apontadas anteriormente. Por exemplo, o acompanhamento na elaboração de boletim de ocorrência, inquérito policial e outras medidas administrativas e judiciais necessárias.

Portanto, a orientação de um advogado é imprescindível para que as documentações, negociações e cuidados com os veículos sejam feitos de maneira séria e focada, visando obter progresso.

 

Mafia do Ferro Velho

Após ler a matéria intitulada Mafia do Ferro Velho, da Revista Veja e assistido o vídeo (vídeo e matéria), fico imaginando as vitimas que terão seus veículos bloqueados e apreendidos no inquérito policial, por isso, resolvi escrever uma pequena cartilha e acompanhar o caso sob o ponto de vista do advogado especializado em direito de trânsito.

De inicio, penso que as pessoas que tiverem seu veiculo bloqueado ou apreendido devem promover medida para que possa manter-se na posse do veículo como depositário fiel, enquanto aguardam o deslinde da causa na esfera criminal.

Isto porque o Código de Processo Penal garante ao “possuir de boa-fé” o direito sobre a coisa apreendida, com efeito, aquele que adquire o bem de terceiro, pagando valor de mercado e toma todos os cuidados para a efetivação do negócio, inclusive transfere o veiculo para seu nome, após vistoria junto ao órgão estadual de trânsito espera ter a segurança jurídica.

Nesse passo, não seria justo desapossar o adquirente do bem repentinamente, enviando o veiculo para o pátio de recolha e privando aquele do seu veículo, meio de transporte utilizado para seus afazeres e trabalho, deste modo, prejudicando seu sustento e honrar seus compromissos da vida cotidiana.

Enquanto o processo estiver em andamento, o terceiro de boa-fé e depositário fiel nomeado pelo Delegado de Policia e assinará o termo de responsabilidade sobre o bem, sob o compromisso de apresentar o veículo sempre que necessário.

Paralelamente, o prejudicado poderá acionar a Justiça, na esfera civil, para buscar a reparação do dano contra os envolvidos na fraude, inclusive contra a própria seguradora e leiloeiro envolvido no golpe, busca-se o reembolso do valor pago pelo veículo, ou quando menos, outro da mesma marca e modelo, conforme tabela FIPE.

Certamente, não será possível regularizar o veiculo porque o “Frankenstein”, veiculo restaurado a partir de documento daquele comprado em leilão não terá condições legais e, provavelmente, técnica para voltar a rodar normalmente.

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Clique no vídeo e assista a entrevista:

 

 

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